Dia 09 de março de 2017, foi mais um dia de avanços para as Religiões Afro Brasileiras, Candomblé e Umbanda. Tivemos Religião dialogando com o Estado e defendendo os seus direitos assegurados na Constituição Federal.
Uma Comissão, liderada pelo jurista e Ex Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Dr. Hédio Silva Jr., em parceria com o Dr. Antônio Basílio Filho e Dr. Jader Freire de Macedo Jr., Vice-Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP, foi recebida pelo Exmo. Ministro do STF, Dr. Marco Aurélio Mello, para encaminhamentos sobre a temática do Abate Religioso.
Compondo a Comissão estavam o Babalorixá Alabiy (Cotia – SP), Babalawô Ivanir dos Santos (Rio de Janeiro- RJ), Iyá Liliana d´Oxum (São Paulo - SP), Iyá Luciana de Oyá (São Paulo- SP), Omo Orixá Andrea Guimarães de Oxum (Belo Horizonte - MG) para entregar ao Ministro, um parecer jurídico com uma abordagem técnica sobre o abate de animais para fins de culto religioso, além do relatório da Intolerância Religiosa no Brasil.
O documento foi entregue ao Ministro pelo Babalorixá Alabiy, que em 2016, com a intervenção do Dr. Hédio, conseguiu derrubar no Tribunal de Justiça de São Paulo, uma lei aprovada em Cotia - SP, que proibia o Abate religioso.
A Audiência foi abrilhantada pela defesa do Babalawô Ivanir dos Santos, um dos fundadores do CEAP - Centro de Articulação de Populações Marginalizadas e CCIR - Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, que argumentou ao considerado Ministro do STF que as religiões afro-brasileiras foram as únicas que sofreram perseguição do Estado em Lei.
Dr. Hédio abordou um tema muito polêmico ocorrido no Rio Grande do Sul, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, na qual ele atuou e representa por solicitação do Babalorixá Diba de Iyemonja, do Cedrab e outras instituições gaúchas.
No ano passado, o Ministério Público – RS entrou com recurso no STF e o Ministro encaminhou o processo recebido para que seja julgado em plenário. Caso o recurso seja aceito, o trecho da lei gaúcha, que não livra de punição a prática de sacrifícios de animais em cultos de matriz africana, voltará a vigorar. O julgamento não tem data marcada ainda e, se aprovada, valerá apenas para o Rio Grande do Sul, mas poderá abrir precedentes para todo o Brasil.
A matéria consta no Recurso Extraordinário, interposto pelo Ministério Público - RS contra decisão do Tribunal de Justiça gaúcho que declarou a constitucionalidade da Lei Estadual. Essa norma acrescentou ao Código Estadual de Proteção de Animais gaúcho a possibilidade de sacrifícios de animais, destinados à alimentação humana, dentro dos cultos religiosos afro brasileiros.
O empenho da Comissão, acompanhada pela Assessora de Imprensa Claudia Alexandre, foi dialogar sobre os direitos constitucionais, na defesa da liberdade religiosa por se tratar de ato litúrgico e preceito alimentar praticado por religiosos de tradição afro brasileira, assim como muçulmanos e judeus.
O Ministro ouviu atentamente os representantes e aceitou o documento, que foi protocolado com a assinatura de todos.
(Por Liliana Araújo)
Comunidade da Pedra Branca
